Descubra quando o MEI precisa declarar IRPF, quais são as obrigações do microempreendedor e o que acontece em caso de atraso

Muitos microempreendedores ainda têm dúvidas sobre a obrigação de declarar Imposto de Renda. Afinal, quem possui MEI precisa declarar? Existe multa caso não envie? E qual a diferença entre a declaração do MEI e o IR da pessoa física?

A resposta é: depende da situação do empreendedor.

Neste artigo, você vai entender quando o MEI deve declarar Imposto de Renda, quais são as obrigações obrigatórias do microempreendedor e quais penalidades podem ocorrer em caso de atraso.

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

Sim, em alguns casos.

Ter um CNPJ MEI não obriga automaticamente o empreendedor a entregar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Porém, o MEI deve declarar IR quando se encaixa nas regras da Receita Federal.

Isso acontece principalmente quando os rendimentos tributáveis ultrapassam o limite anual definido pela Receita ou quando o contribuinte possui outras situações obrigatórias, como:

• recebimento de rendimentos isentos acima do limite permitido
• posse de bens e direitos acima do valor exigido
• operações em bolsa de valores
• ganho de capital
• rendimentos tributáveis elevados

Ou seja: o fato de ser MEI não elimina a obrigação do IRPF.

Qual a diferença entre declaração do MEI e Imposto de Renda?

Essa é uma das maiores confusões entre os microempreendedores.

O MEI possui duas obrigações diferentes:

DASN-SIMEI

É a declaração anual obrigatória da empresa.

Nela, o MEI informa:

• faturamento bruto do ano
• atividade exercida
• se teve funcionário registrado

Mesmo sem faturamento, a entrega continua sendo obrigatória.

IRPF — Imposto de Renda Pessoa Física

Já essa declaração é referente ao CPF do empreendedor.

Ela avalia:

• rendimentos pessoais
• lucros recebidos
• patrimônio
• movimentações financeiras
• investimentos

Dependendo dos valores recebidos durante o ano, o MEI pode ser obrigado a declarar normalmente como pessoa física.

O que acontece se o MEI não declarar Imposto de Renda?

Caso o MEI seja obrigado a entregar o IRPF e não faça a declaração dentro do prazo, poderá sofrer penalidades da Receita Federal.

As principais consequências são:

• multa por atraso
• CPF pendente de regularização
• dificuldade para financiamentos e empréstimos
• restrições bancárias
• problemas fiscais futuros

A multa mínima atualmente é de R$ 165,74, podendo aumentar conforme o imposto devido.

A declaração do MEI também gera multa?

Sim.

O atraso da DASN-SIMEI também possui penalidade.

A multa pode chegar a:

• 2% ao mês sobre os tributos
• limitada a 20%
• valor mínimo de R$ 50

Além disso, o MEI pode ficar com pendências no CNPJ e dificuldades para emitir guias e manter a empresa regularizada.

Como saber se o MEI é obrigado a declarar?

Essa análise depende de diversos fatores, como:

• faturamento da empresa
• lucro obtido
• pró-labore
• movimentações bancárias
• outros rendimentos no CPF

Muitos empreendedores confundem faturamento com lucro e acabam acreditando que não precisam declarar, quando na verdade se enquadram nas regras da Receita Federal.

Por isso, o ideal é fazer uma análise contábil antes de decidir não entregar a declaração.

Vale a pena ter acompanhamento contábil para MEI?

Sim.

Mesmo sendo um modelo simplificado, o MEI também possui responsabilidades fiscais e financeiras.

O acompanhamento contábil ajuda a:

• evitar multas
• manter o CPF e CNPJ regularizados
• organizar documentos
• controlar faturamento
• evitar problemas com a Receita Federal

Além disso, o empreendedor consegue entender melhor a saúde financeira do próprio negócio.